Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 55, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2021 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-10-06 às 14:00

Identificação:
REQ 55/2021 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, DIREITOS, SALVAGUARDA, NATUREZA
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
06/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Em função da aprovação do PLS 159/2017 na 25ª reunião da CMA, nesta data, fica prejudicado, por perda de oportunidade, o REQ 55/2021-CMA.
Vídeo, notas e ata da 25ª reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50
05/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30.
REQ 55/2021 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:49