Projeto de Lei n° 3450, de 2021

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 16:35

Identificação:
PL 3450/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação, em 05/10/2021.
Data de Leitura:
05/10/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), VINCULAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, OLEO DIESEL, GAS NATURAL, GASOLINA, COTAÇÃO, DOLAR, BARRIL, MERCADO INTERNACIONAL
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 10:41