Projeto de Lei n° 3450, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3450/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 05/10/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , VINCULAÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , OLEO DIESEL , GAS NATURAL , GASOLINA , COTAÇÃO , DOLAR , BARRIL , MERCADO INTERNACIONAL .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:28
