Projeto de Lei n° 3971, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3971/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 468-476 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. |
- Data de Leitura:
- 10/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REAJUSTE , REVISÃO , PREÇO , DERIVADOS , GAS NATURAL , PETROLEO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PARTICIPAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RESERVA MONETARIA , CUSTEIO , SUBVENÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 468-476 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31