Indicação n° 61, de 2021
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 06/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/10/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 61/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 565/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 61, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 565, de 07/10/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2021
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 565, de 07/10/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 61, de 2021.
- OFSF 565/2021
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:10