Projeto de Lei n° 3475, de 2021
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3475/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/08/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3475/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 3475/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 3475/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Carlos Fávaro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3475/2021; favorável
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3475/2021; favorável; ajuste redacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3475/2021; favorável com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Zequinha Marinho, pela aprovação da matéria e acolhimento parcial da emenda 1, na forma das três emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3475/2021; favorável com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 a 5 -CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e rejeição da Emenda nº 2, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3475/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 3475/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/06/2021, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3475/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 3475/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/06/2021, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/05/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 a 5 -CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e rejeição da Emenda nº 2, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 20-CAE/2022, que comunica decisão terminativa de matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 696/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.475, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3475/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 113 | Encerrou-se 13 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 106 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 a 5 -CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e rejeição da Emenda nº 2, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 20/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Carlos Fávaro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. |
| 26/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 175 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3475/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 06/06/2022 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 05/07/2022 |
| EMENDA 2 - PL 3475/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 06/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/07/2022 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 3475/2021 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 05/07/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 3475/2021 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 05/07/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 3475/2021 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 05/07/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2021
- Despacho:
- 25/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 09/11/2021 - Redistribuição)
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 05/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/07/2022 - 13/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELAMENTO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, ORIGEM, MULTA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 04/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 696, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 696/2022
- Autógrafo - PL 3475/2021
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se 13 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 113
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 106
- Ofício
- 05/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 05/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 a 5 -CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e rejeição da Emenda nº 2, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 20/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 106
- P.S 30/2022 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 24/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Zequinha Marinho, pela aprovação da matéria e acolhimento parcial da emenda 1, na forma das três emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/06/2022.
- 07/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/06/2021, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 1 - PL 3475/2021
- EMENDA 2 - PL 3475/2021
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 24/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Adiada a apreciação da matéria, a pedido do relator.
- 23/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.
- 11/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Carlos Fávaro,
que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65
- P.S 4/2022 - CRA
- 05/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 02/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/05/2022.
- 06/04/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 09/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 05/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27.10.2021.
Último dia: 04.11.2021.
- 25/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CRA.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 175
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:43
