Projeto de Lei n° 3475, de 2021

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Fávaro
Último local:
26/10/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
12/11/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-01-26 às 02:42

Identificação:
PL 3475/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2021 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 175
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
Data de Leitura:
06/10/2021
Despacho:
25/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 09/11/2021 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Fávaro
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELAMENTO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, ORIGEM, MULTA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
12/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
09/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
05/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27.10.2021.
Último dia: 04.11.2021.
25/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CRA.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 175
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 164
Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 10:02