Mensagem (SF) n° 42, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cascavel, no Estado do Paraná e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
20/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/10/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 03:09

Identificação:
MSF 42/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cascavel, no Estado do Paraná e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Relatorio - Emprestimo Cascavel
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, Senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Relatorio - Emprestimo Cascavel
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF 42/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56 , de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 572-726 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 477/2021
Data de Leitura:
13/10/2021
Despacho:
13/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 19/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56 , de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
19/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
19/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
Requerimento
P.S 26/2021 - CAE
18/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, Senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
16/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/10/2021.
14/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
14/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria recebida na comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 572-726 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2021 13:14