Mensagem (SF) n° 42, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cascavel, no Estado do Paraná e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 19/10/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 42/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cascavel, no Estado do Paraná e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio - Emprestimo Cascavel
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio - Emprestimo Cascavel
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 42/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56 , de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 572-726 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 477/2021
- Data de Leitura:
- 13/10/2021
- Despacho:
- 13/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 19/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Matérias relacionadas:
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56 , de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
- 19/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 19/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 171
- Requerimento
- P.S 26/2021 - CAE
- 18/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, Senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/10/2021.
- 14/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 14/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria recebida na comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 572-726 - DSF nº 167
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2023 15:19
