Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2021
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 20/10/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o município de Cascavel – PR a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 20/10/2021
- Último local:
- 20/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 56/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o município de Cascavel – PR a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE sobre a MSF nº 42/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 56/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o município de Cascavel – PR a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 239/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 239, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 239/2021-PLEN/SF, da Comissão D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 147/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 601/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 147 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 29, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 602/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 603/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Cascavel (PR) o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 231-244 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 19/10/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE sobre a MSF nº 42/2021). |
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 239/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 239/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 239/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 42/2021 |
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 21/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 29/21.
Remetido Ofício SF nº 602, de 21/10/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/21.
Remetido Ofício SF nº 603, de 21/10/21, ao Senhor Prefeito do Município de Cascavel, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/21. - MPSF 147/2021
- OFSF 601/2021
- OFSF 602/2021
- OFSF 603/2021
- Autógrafo - PRS 56/2021
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 29 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2021 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 20/10/2021.
- 20/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 239/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 171
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 171
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 171
- P.S 239/2021 - PLEN
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 21/10/2021 a 27/10/2021. Perante a Mesa.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021-CAE sobre a MSF nº 42/2021). - Publicado no DSF Páginas 231-244 - DSF nº 171
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2021 19:50
