Projeto de Lei n° 3590, de 2021
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3590/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 14/10/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, OPERADOR, PLANO DE ASSISTENCIA, PLANO DE SAUDE, TRATAMENTO, Integração Vertical, UNIDADE DE SAUDE, CARATER PRIVADO, PROPRIEDADE, GRUPO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, COMISSÃO, REVISÃO, ETICA, ATESTADO DE OBITO, PRESCRIÇÃO MEDICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, POSIÇÃO, DOMINIO, Integração Vertical, INTERFERENCIA, OPERADOR, PLANO DE SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, PACIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, TRATAMENTO MEDICO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSENCIA, TRATAMENTO, BULA, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, OBJETIVO, VALOR ECONOMICO
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE; LEI DE DEFESA DA CONCORRENCIA, LEI ANTITRUSTE, LEI DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2023
Último dia: 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAE.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 20:01