Projeto de Lei n° 3590, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

5 9
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 22:58

Identificação:
PL 3590/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Data de Leitura:
14/10/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, OPERADOR, PLANO DE ASSISTENCIA, PLANO DE SAUDE, TRATAMENTO, Integração Vertical, UNIDADE DE SAUDE, CARATER PRIVADO, PROPRIEDADE, GRUPO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, COMISSÃO, REVISÃO, ETICA, ATESTADO DE OBITO, PRESCRIÇÃO MEDICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, POSIÇÃO, DOMINIO, Integração Vertical, INTERFERENCIA, OPERADOR, PLANO DE SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, PACIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, TRATAMENTO MEDICO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSENCIA, TRATAMENTO, BULA, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, OBJETIVO, VALOR ECONOMICO
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE; LEI DE DEFESA DA CONCORRENCIA, LEI ANTITRUSTE, LEI DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2021 15:15