Projeto de Lei n° 3603, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/03/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 18:08

Identificação:
PL 3603/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.603 de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do relator, senador Jaques Wagner, novo relatório pela aprovação do PL 3603/2021 com as 4 (quatro) emendas que apresenta. Pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022 atualizada com o novo relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 298-307 - DSF nº 37
Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 3603/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 23/03/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022
EMENDA 2 / CMA - PL 3603/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 23/03/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022
EMENDA 3 / CMA - PL 3603/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 23/03/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022
EMENDA 4 / CMA - PL 3603/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 23/03/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022

Data de Leitura:
14/10/2021
Despacho:
04/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/03/2022 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, ECONOMIA, CONSUMO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EXIGENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, PROVIDENCIA, PADRÃO, REDUÇÃO, CONSUMO, AGUA, ENERGIA ELETRICA
02/02/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
24/03/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CTFC nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
23/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
23/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA.
Publicado no DSF Páginas 298-307 - DSF nº 37
P.S 1/2022 - CMA
22/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, do relator, senador Jaques Wagner, novo relatório pela aprovação do PL 3603/2021 com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
Pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022 atualizada com o novo relatório.
Relatório Legislativo
20/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
16/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
11/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
18/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
17/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.603 de 2021.
Relatório Legislativo
26/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
16/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental ao projeto terminativo em comissão.
08/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 08/11/2021 a 12/11/2021.
04/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CMA.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:38