Projeto de Lei n° 3603, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/03/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3603/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.603 de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do relator, senador Jaques Wagner, novo relatório pela aprovação do PL 3603/2021 com as 4 (quatro) emendas que apresenta. Pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022 atualizada com o novo relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 298-307 - DSF nº 37 | Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 3603/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMA | 23/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022 | |
| EMENDA 2 / CMA - PL 3603/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMA | 23/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022 | |
| EMENDA 3 / CMA - PL 3603/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMA | 23/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022 | |
| EMENDA 4 / CMA - PL 3603/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMA | 23/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 23/03/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 14/10/2021
- Despacho:
- 04/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/03/2022 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, ECONOMIA, CONSUMO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EXIGENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, PROVIDENCIA, PADRÃO, REDUÇÃO, CONSUMO, AGUA, ENERGIA ELETRICA
| Matéria |
|---|
| RQS 2223/2021 |
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 24/03/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA.
- Publicado no DSF Páginas 298-307 - DSF nº 37
- P.S 1/2022 - CMA
- 22/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do relator, senador Jaques Wagner, novo relatório pela aprovação do PL 3603/2021 com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
Pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022 atualizada com o novo relatório. - Relatório Legislativo
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 17/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.603 de 2021.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
- 16/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental ao projeto terminativo em comissão.
- 08/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 08/11/2021 a 12/11/2021.
- 04/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CMA.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:38
