Projeto de Lei n° 3606, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/11/2021 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 16:39

Identificação:
PL 3606/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 181
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 135-145 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Data de Leitura:
14/10/2021
Despacho:
04/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, MERCADO, BRASIL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, DIRETRIZ, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA. REQUISITOS, CERTIFICADO, TITULO MOBILIARIO, COMPROVAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE VALORES, MERCADO DE BALCÃO
05/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas nesta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 8/11/2021
Último dia: 12/11/2021
04/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CAE.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 181
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 135-145 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 09:58