Projeto de Lei n° 3607, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/11/2021 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2022-01-17 às 06:19

Identificação:
PL 3607/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 181
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Data de Leitura:
14/10/2021
Despacho:
04/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), DISPENSA, FLEXIBILIDADE, LIMITAÇÃO, VALOR, FINANCIAMENTO
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
05/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas nesta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 8/11/2021
Último dia: 12/11/2021
04/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CAE.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 181
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria