Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2021
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 54/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 189 | Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 181 | A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 181-183 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 14/10/2021
- Despacho:
- 17/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, NORMAS, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 189
- 04/11/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CDIR.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 181
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 181-183 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria