Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2021

Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 01:08

Identificação:
PRS 54/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 189
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 181
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 181-183 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Data de Leitura:
14/10/2021
Despacho:
17/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Prazos:
08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , NORMAS , ARQUIVAMENTO , PROPOSIÇÃO , APRESENTAÇÃO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 189
04/11/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CDIR.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 181
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 181-183 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:15