Projeto de Lei Complementar n° 173, de 2021
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PLP 173/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS e, por fim, à CAE. |
22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 290-293 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 21/10/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, FUNDOS, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, RECURSOS FINANCEIROS, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, CUSTEIO, PROGRAMA, TRANSFERENCIA, RENDA
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS e, por fim, à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 290-293 - DSF nº 173
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 22:52