Projeto de Lei n° 3728, de 2021

Iniciativa
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-03 às 22:53

Identificação:
PL 3728/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Data de Leitura:
26/10/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO, MULHER, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, PESSOA COM DEFICIENCIA
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2021 17:42