Projeto de Lei n° 3735, de 2021

Iniciativa
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/08/2023 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 16:56

Identificação:
PL 3735/2021
Autor:
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Ponte Rio Abunã - Autoria senador Márcio Bittar
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 93/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Ponte Rio Abunã - Autoria senador Márcio Bittar
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi rejeitado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 1; Não: 12; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 3735/2021.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi rejeitado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 1; Não: 12; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
O presente Projeto de Lei, rejeitado terminativamente pela CE, vai ao Arquivo.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação o Ofício nº 231, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 280-288 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi rejeitado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 1; Não: 12; Abstenções: 0).
À SLSF.
05/03/2022 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 240-243 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2021
Despacho:
04/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/03/2022 - 14/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2023 - 09/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PONTE, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DE RONDONIA (RO)
10/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/08/2023 às 14h14
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O presente Projeto de Lei, rejeitado terminativamente pela CE, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 231, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 129
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi rejeitado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 1; Não: 12; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 280-288 - DSF nº 115
P.S 93/2023 - CE
Ofício
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
26/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
04/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
15/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 240-243 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2023 18:18