Projeto de Lei n° 3737, de 2021

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
04/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
17/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 3737/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3737/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3737/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3737/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA, 2-CRA e 3-CRA, relatado pela Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 216-224 - DSF nº 174
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA, 2-CRA e 3-CRA, relatado pela Senadora Tereza Cristina.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai á CRA e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 244-246 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PL 3737/2021 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 04/10/2023
EMENDA 2 / CRA - PL 3737/2021 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 04/10/2023
EMENDA 3 / CRA - PL 3737/2021 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 04/10/2023

Data de Leitura:
26/10/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Plínio Valério
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VENDA, ANO, DECLARAÇÃO, APTIDÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, FORNECIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
17/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
04/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA, 2-CRA e 3-CRA, relatado pela Senadora Tereza Cristina.
Publicado no DSF Páginas 216-224 - DSF nº 174
P.S 17/2023 - CRA
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
29/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
15/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Tereza Cristina, solicita o reexame de seu Relatório.
12/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
05/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
28/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
13/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
13/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
18/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/05/2023.
Último dia: 17/05/2023.
10/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CRA.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CRA e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 244-246 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 14:01