Projeto de Lei n° 3766, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3766/2021
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- PL nº 3766/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 442 - DSF nº 184 | Encerrou-se em 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada à CAS oportunamente. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 177 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2021-CDH, sobre a SUG nº 16/2020) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 424-437 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/2021
- Prazos:
- 29/10/2021 - 08/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA, FLEXIBILIDADE, FACILITAÇÃO, ACESSO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SUSPENSÃO, ATENDIMENTO, PRESENÇA, AGENCIA
| Matéria |
|---|
| SUG 16/2020 |
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CAS oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 442 - DSF nº 184
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/10/2021 a 08/11/2021. Perante a Mesa.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2021-CDH, sobre a SUG nº 16/2020)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 177
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 424-437 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:04