Projeto de Lei n° 3775, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 21:05

Identificação:
PL 3775/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Identificação:
PL 3775/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 449-451 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Data de Leitura:
27/10/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, MENOR, IDADE, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, HIPOTESE, ATO INFRACIONAL
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 449-451 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria