Projeto de Lei n° 3775, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3775/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Identificação:
- PL 3775/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 449-451 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 27/10/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, MENOR, IDADE, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, HIPOTESE, ATO INFRACIONAL
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 449-451 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
