Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1999

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E AO EMPREGO APOS 40 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 169/1999
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
24/03/1999
Descrição/Ementa
INSTITUI ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E AO EMPREGO APOS 40 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
24/05/2000

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17766
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 246, de 2004.
Foram desapensados os PLS 103, de 1999 e 220, de 2000, os quais voltam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6129-6130
Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com os PLS nºs 103/99 e 220/2000, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8928
Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 103; 502/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
15/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27616
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 539, de 1999, do Senador Paulo Hartung.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 502, de 1999.

À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Bezerra (encerrado em 10/08/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 28/04/2003 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 17/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 24/05/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 18/02/2004 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 18/02/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
NORMAS, ESTIMULO, EMPREGO, LIMITAÇÃO, IDADE, GARANTIA, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, EMPREGADOR, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ASSINATURA, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO, DISPOSITIVOS, CADASTRO, SOLICITAÇÃO, (SINE), RELAÇÃO, DEPOSITO, ANO, (MTB), NOME, NUMERO, INSCRIÇÃO, (PIS), DATA, IDADE. NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DATA, PUBLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESTINAÇÃO, (SESI), (SESC), (SEST), (SENAC), (SENAI), (SEBRAE), (INCRA), SALARIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, PUBLICAÇÃO, LEI, DESTINAÇÃO, (FGTS), REDUÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS. HIPOTESE, ACRESCIMO, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA, PROIBIÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRATAÇÃO, REDUÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS. HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, EMPREGADOR, DISPOSITIVOS, LEI, PRAZO, VIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, RETROATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, REDUÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, DIFERENÇA, RECOLHIMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, LIMITAÇÃO, NUMERO, (UFIR), HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EMPREGADOR, DISPOSITIVOS, LEI, RECOLHIMENTO, TRABALHADOR, CONTRATADO, CONTRATO, INDEBITO.
Tramita em conjunto com:
PLS 502/1999
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B)
08/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 246, de 2004.
Foram desapensados os PLS 103, de 1999 e 220, de 2000, os quais voltam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 17766
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na 3ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 246/2004, de desapensamento.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 246/2004).
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 246/2004, de desapensamento.
08/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com os PLS nºs 103/99 e 220/2000, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 6129-6130
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 18.02.04, foi aprovado requerimento, requerendo nos termos regimentais que a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 502, de 1999, deixem de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s. 103, de 1999 e 220, de 2000. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (fls.87 e 88)
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela Filho, com requerimento, solicitando que os Projetos de Lei do Senado n° 103, de 1999 e 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os PLSs. 169 e 502/1999.
Matéria pronta para pauta.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
29/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 103; 502/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8928
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
Votação, em turno único.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 217/2003, de tramitação conjunta.
14/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 217/2003, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 220/2000, 103 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
30/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo , relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável ao PLS 169/99, nos termos do substitutivo que apresenta , e pela rejeição do PLS 502/99 e da Emenda Nº 01- CAE. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Carlos Bezerra, para analisar Emenda n.º02 de autoria do Senador Moreira Mendes.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluíndo pela prejudicialidade do PLS Nº 502, DE 1999, e favorável ao PLS Nº 169, DE 1999, nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta . Cópia anexada ao Processado. A Matéria está pronta para pauta.
06/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para reexame.
10/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do PLS Nº 169, DE 1999, e favorável ao PLS Nº 502, DE 1999 nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar.
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 24.05.00, foi aprovado parecer favorável ao Projeto,na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), ressalvado o destaque, com voto contrário do Senador Moreira Mendes, assina sem voto Senador Antero Paes de Barros(autor de um dos Projetos).Em votação o destaque, resultante do Voto em Separado de autoria do Senador Geraldo Cândido, é aprovada a Subemenda n° 1 - CAS destacada, com votos contrários dos Senadores Juvêncio da Fonseca, Mozarildo Cavalcanti, Jonas Pinheiro, Djalma Bessa e da Senadora Marluce Pinto, abstenção do Senador Moreira Mendes. (Fls. 28 a 38)
18/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido com Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.(Fls. 25 a 27)
09/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com Voto em Separado, rejeitando os Projetos. (Fls. 22 a 24)
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedido vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Moreira Mendes e Geraldo Cândido.
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Luiz Pontes, com relatório pela aprovação da à matéria, adotando-se o PLS 169/99 como referência para o Substitutivo que apresenta ( art. 260,II, b, do RISF).
15/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 502/99.
15/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls. 16 a 21, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 006.
14/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 539, de 1999, do Senador Paulo Hartung.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 502, de 1999.

À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27616
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 539/99, de tramitação conjunta com o PLS 502, de 1999.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 539/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 502/99.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 539, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 502, de 1999.
20/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 539, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 502/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
17/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, com o PLS 502/99.
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
06/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ PONTES.
06/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 05 04 99, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
24/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS; CABENDO A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 25 03 PAG 6239 A 6242.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21