Projeto de Lei do Senado n° 502, de 1999
- Autoria
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 502/1999
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17766 | 20:49 - Aprovado o Requerimento nº 246, de 2004. Foram desapensados os PLS 103, de 1999 e 220, de 2000, os quais voltam a ter tramitação autônoma. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 09/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6129-6130 | Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comisão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS nº 103/99, e nº 220/2000, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8928 | Aprovado o Requerimento nº 217/2003. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 103; 169/99 e 220/2000. À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27616 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 539, de 1999, do Senador Paulo Hartung. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 1999. À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
| 19/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20672-20676 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 10/08/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 28/04/2003 - Redistribuição)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 17/09/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 24/05/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 18/02/2004 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 18/02/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, INCENTIVO, ESTÍMULO, EMPRÊGO, VINCULAÇÃO, (MTB), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, OPORTUNIDADE, TRABALHO, CONTRATO, CADASTRO, SOLICITAÇÃO, (SINE), RELAÇÃO, DEPÓSITO, ANO, NOME, NÚMERO, INSCRIÇÃO, (PIS), LIMITAÇÃO, FAIXA, IDADE, DEFINIÇÃO, GARANTIA, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VALOR, DESTINAÇÃO, (SESI), (SESC), (SEST), (SENAC), (SENAI), (SEBRAE), (INCRA), PARCELA, DÉBITO, (INSS), (FGTS), ADMISSÃO, GARANTIA, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SALÁRIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE, PUBLICAÇÃO, LEI, DESTINAÇÃO, HIPÓTESE, ACRÉSCIMO, NÚMERO, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, PERCENTAGEM, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INEXISTÊNCIA, JUSTA CAUSA, PRAZO, VIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, IMPUTAÇÃO, PENA, LIMITAÇÃO, (UFIR), DESCUMPRIMENTO, RECOLHIMENTO, TRABALHADOR, CONTRATO, EMPREGADOR, INDÉBITO.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 169/1999 |
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
- 08/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino Relator da matéria.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:49 - Aprovado o Requerimento nº 246, de 2004.
Foram desapensados os PLS 103, de 1999 e 220, de 2000, os quais voltam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 17766
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na 3ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 246/2004, de desapensamento.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 246/2004).
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 246/2004, de desapensamento.
- 08/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comisão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS nº 103/99, e nº 220/2000, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 6129-6130
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 18.02.04, foi aprovado requerimento, requerendo nos termos regimentais que a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1999, deixem de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s. 103, de 1999 e 220, de 2000. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (fls.45 e 46)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 21/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela Filho, com requerimento, solicitando que os Projetos de Lei do Senado n° 103, de 1999 e 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os PLSs. 169 e 502/1999.
Matéria pronta para pauta.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
- 29/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando a designação do relator.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 103; 169/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8928
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 217/2003, de tramitação conjunta.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 217/2003, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 220/2000, 103 e 169/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino parar relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 30/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo , relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatorio pela rejeição do PLS 502/99 e da Emenda Nº 01- CAE relatório e favorável ao PLS 169/99, nos termos do substitutivo que apresenta ,. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Carlos Bezerra, para analisar Emenda n.º02 de autoria do Senador Moreira Mendes.
- 28/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluíndo pela prejudicialidade do PLS Nº 502, DE 1999, e favorável ao PLS Nº 169, DE 1999, nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta . Cópia anexada ao Processado. A Matéria está pronta para pauta.
- 06/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para reexame.
- 10/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluíndo pela prejudicialidade do PLS Nº 169, DE 1999, e favorável ao PLS nº 502, DE 1999 nos termos do Substitutivo aprovado pela CAS com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar.
- 14/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.05.00, foi aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto, tendo em vista a aprovação na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), do PLS 169/99, que tramita conjuntamente(art. 260,II,b, RISF). Fls. 18 a 27.
- 09/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com Voto em Separado, rejeitando os Projetos.(Fls. 17 a 19)
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias aos Senadores Moreira Mendes e Geraldo Cândido.
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com relatório pela aprovação da matéria, adotando-se o PLS 169/99 como referência para o Substitutivo que apresenta (art. 260,II,b, do RISF).
- 15/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 169/99.
- 14/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 539, de 1999, do Senador Paulo Hartung.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27616
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.99.
Discussão, em turno ún ico, do Requerimento nº 539, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 169, de 1999.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 539/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 169/99.
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 539, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 169, de 1999.
- 20/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 539, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 169/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 17/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 17/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, com o PLS 169/99.
- 17/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes.
- 27/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria.
- 27/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Às CAS e CAE posteriormente.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20672-20676
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:59