Projeto de Lei n° 3786, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3786/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 178 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 452-461 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 27/10/2021
- Despacho:
- 28/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 03/11/2021 - 09/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, TRAFICO, DROGA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, GRAVIDADE, LESÃO CORPORAL, MORTE, PENA, QUADRILHA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMAÇÃO, INQUIRIÇÃO, INTERROGATORIO, SUSTENTAÇÃO ORAL, ACUSAÇÃO, DEFESA, DEPOSITO, DINHEIRO, VALOR, APREENSÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
- Observações:
- LEI ANTIDROGAS
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 10/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03/11/2021
Último dia: 09/11/2021
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo de apresentação de emendas.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/11/2021 a 09/11/2021. Perante a CCJ.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 178
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 452-461 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:38
