Projeto de Lei n° 3786, de 2021
Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3786/2021
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2025 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3786/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3786/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3786 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3786 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3786, de 2021, do Senador Jayme Campos, que Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório, reformulado, do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3786, de 2021, do Senador Jayme Campos, que Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021. Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021. Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação em caráter terminativo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021. Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021. Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 365-375 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021. Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 178 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 452-461 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 3786/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/05/2025 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 3786/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/05/2025 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 3786/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/05/2025 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 3786/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/05/2025 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/2021
- Despacho:
- 28/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sergio Moro (encerrado em 21/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/11/2021 - 09/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2025 - 28/05/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, TRAFICO, DROGA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, GRAVIDADE, LESÃO CORPORAL, MORTE, PENA, QUADRILHA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMAÇÃO, INQUIRIÇÃO, INTERROGATORIO, SUSTENTAÇÃO ORAL, ACUSAÇÃO, DEFESA, DEPOSITO, DINHEIRO, VALOR, APREENSÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
- Observações:
- LEI ANTIDROGAS
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 79, de 2025, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 21/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro.
Anexei o Texto Final do PL n° 3786, de 2021.
Anexei o Ofício nº 79/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 365-375 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 78
- P.S 11/2025 - CCJ
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 21/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório, reformulado, do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/05/2025.
- 13/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/05/2025.
- 22/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 28/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Informe Legislativo lançado indevidamente.
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta. - Relatório Legislativo
- 27/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 10/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03/11/2021
Último dia: 09/11/2021
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo de apresentação de emendas.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/11/2021 a 09/11/2021. Perante a CCJ.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 178
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 452-461 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2025 18:45
