Projeto de Lei n° 3876, de 2021
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3876/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/11/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 119-124 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação, em 03/11/2021. |
- Data de Leitura:
- 03/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, SOCIEDADE CORRETORA, EMPRESA, INVESTIMENTO, CRIPTOATIVOS
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 119-124 - DSF nº 180
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 20:30