Projeto de Lei n° 3876, de 2021

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 09:54

Identificação:
PL 3876/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/11/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 119-124 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação, em 03/11/2021.
Data de Leitura:
03/11/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, SOCIEDADE CORRETORA, EMPRESA, INVESTIMENTO, CRIPTOATIVOS
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 119-124 - DSF nº 180
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 20:30