Proposta de Fiscalização e Controle n° 6, de 2021
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/11/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 6/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PFS 6/2021
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório prévio do Senador Marcos do Val pela admissibilidade da proposta e por sua aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 677 - GP/TCU, registra o recebimento do Ofício nº 5/2022/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado como processo TC-008.933/2022-7 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 677 - GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício nº 5/2022/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado como processo TC-008.933/2022-7 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso 989-GP/TCU de 4 de agosto de 2022 que encaminho cópia do Acórdão nº 1669/2022, para ciência, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Decisão,em resposta ao Ofício 5/2022-CTFC, de 17/5/2022, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 6/2021, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 989-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1669/2022, para ciência, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Decisão,em resposta ao Ofício nº 5/2022-CTFC, de 17/5/2022, relativo a es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1506 - GP/TCU de 12 de dezembro de 2022 que encaminha cópia do Acórdão nº 2633/2022, para conhecimento, em especial quanto à prorrogação de prazo constante no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 30/11/2022, nos autos do processo TC-008.933/2022-7, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 1506 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União, que comunica a comissão sobre a prorrogação do prazo para atendimento da presente solicitação estipulado pelo Acórdão 1.669/2022-TCU-Plenário por 90 (noventa) dias, com fu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 421 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 817/2023, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário dessa Corte de Contas, na sessão de 3/5/2023, no âmbito do TC-008.933/2022-7.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 421 - GP/TCU de 2023 do Tribunal de Contas da União, que comunica a comissão sobre nova prorrogação do prazo para atendimento da presente solicitação estipulado pelo Acórdão 817/2023-TCU-Plenário por mais 90 (noventa)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 687-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1584/2023, prolatado nos autos do TC-008.933/2022-7, em resposta à PFS 6/2021.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 687-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1584/2023, prolatado nos autos do TC-008.933/2022-7. Informa que nos termos do item 9.2 do referido acórdão, a solicitação dessa proposta de fiscalização foi considerada i... | Veja a tramitação
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APOIO TECNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMPASSE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORNECIMENTO, IMUNOBIOLOGICOS, PACIENTE, INSUMO, TRATAMENTO MEDICO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA
- 22/09/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 687-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1584/2023, prolatado nos autos do TC-008.933/2022-7. Informa que nos termos do item 9.2 do referido acórdão, a solicitação dessa proposta de fiscalização foi considerada integralmente atendida.
- Aviso
- 16/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 421 - GP/TCU de 2023 do Tribunal de Contas da União, que comunica a comissão sobre nova prorrogação do prazo para atendimento da presente solicitação estipulado pelo Acórdão 817/2023-TCU-Plenário por mais 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 15, § 2º, da Resolução TCU 215/2008;
- Aviso
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1506 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União, que comunica a comissão sobre a prorrogação do prazo para atendimento da presente solicitação estipulado pelo Acórdão 1.669/2022-TCU-Plenário por 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 15, § 2º, da Resolução TCU 215/2008;
- Aviso
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 989-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1669/2022, para ciência, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Decisão,em resposta ao Ofício nº 5/2022-CTFC, de 17/5/2022, relativo a essa Proposta de Fiscalização e Controle. A solicitação foi considerada parcialmente atendida pelo Tribunal de Contas da União.
- Aviso
- 13/07/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 677 - GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício nº 5/2022/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado como processo TC-008.933/2022-7 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
- Aviso
- 17/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 13º reunião extraordinária de 17/05/2022, foi aprovado o relatório prévio.
Expedido o Of. nº 5/2022-CTFC ao Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação da presente Proposta de Fiscalização e Controle.
Documento recebido no protocolo eletrônico do TCU sob nº 70.984.716-6.
- 13/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/05/2022.
- 03/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/05/2022, foi concedida vista ao Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/05/2022.
- 26/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2022.
- 11/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.
- 08/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/04/2022.
- 07/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório prévio do Senador Marcos do Val pela admissibilidade da proposta e por sua aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 21/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CTFC, a matéria foi lida na 9ª reunião extraordinária da comissão, em 30/08/2021, e aguarda designação de relatoria.
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2023 13:46