Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 60, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/12/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 18:34

Identificação:
REQ 60/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA. Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50 | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO CONJUNTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, DIREITO REAL DE USO, IMOVEL, DEFINIÇÃO, GLEBA, CONSULTA, ORGÃOS, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), REQUISITOS, OCUPANTE, ZONA RURAL, ZONA URBANA, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
23/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
18/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
11/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
08/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/11/2021.
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:49