Proposta de Fiscalização e Controle n° 8, de 2021
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/11/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 8/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AMBITO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, DESPESA PUBLICA, GASTOS PUBLICOS, MINISTERIO DA CIDADANIA, OBJETIVO, CUSTEIO, DIVULGAÇÃO, AUXILIO EMERGENCIAL, INTERNET
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 21/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CTFC, a matéria foi lida na 9ª reunião extraordinária da comissão, em 30/08/2021, e aguarda designação de relatoria.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:38