Projeto de Lei n° 3917, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 24/03/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3917/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3917/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 (uma) emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3917/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ao PL 3917/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 225/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 3917/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 38 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS. Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN. |
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 38 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS. Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN. |
| 09/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2-T - PL 3917/2021 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CAS | 29/03/2022 | ||
| EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 22/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 08/11/2021
- Despachos:
- 21/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 24/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Zenaide Maia
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/03/2022 - Extinção da urgência)
- Prazos:
- 28/03/2022 - 01/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FACULTATIVIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DOAÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, POPULAÇÃO, APROVEITAMENTO, COMBATE, PERDA, RESIDUO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/03/2022 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 225/2022 |
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 04/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 2-T - PL 3917/2021
- 28/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2022.
Último dia: 01/04/2022.
- 24/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2022 a 01/04/2022. Perante a CAS.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 38
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
- RQS 225/2022
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 (uma) emenda. - Avulso de emendas
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
- 20/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 13:36
