Projeto de Lei n° 3917, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
24/03/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
07/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 19:46

Identificação:
PL 3917/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3917/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 (uma) emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 3917/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Ao PL 3917/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 225/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 3917/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 38
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 38
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN.
09/11/2021 Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2-T - PL 3917/2021 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) CAS 29/03/2022
EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 22/03/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
08/11/2021
Despachos:
21/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
24/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/03/2022 - Extinção da urgência)
Prazos:
28/03/2022 - 01/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FACULTATIVIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DOAÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, POPULAÇÃO, APROVEITAMENTO, COMBATE, PERDA, RESIDUO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/03/2022 - Discussão, em turno único
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 3917/2021
28/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2022.
Último dia: 01/04/2022.
24/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2022 a 01/04/2022. Perante a CAS.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 38
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
RQS 225/2022
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 (uma) emenda.
Avulso de emendas
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
20/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
08/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2022 19:04