Projeto de Lei n° 3927, de 2021

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 16:40

Identificação:
PL 3927/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2021 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
Data de Leitura:
08/11/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIÇO TEMPORARIO, INTERINO, CARGO EM COMISSÃO, HIPOTESE, VACANCIA, PRESIDENTE, DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR GERAL, AGENCIA REGULADORA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO
08/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2021 19:12