Projeto de Lei n° 3927, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3927/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação, em 08/11/2021. |
- Data de Leitura:
- 08/11/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIÇO TEMPORARIO, INTERINO, CARGO EM COMISSÃO, HIPOTESE, VACANCIA, PRESIDENTE, DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR GERAL, AGENCIA REGULADORA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2021 19:12