Ofício "S" n° 13, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJAM RETIFICADAS AS ALINEAS 'A', 'D' E 'E' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 107, DE 1996, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO 'PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ESTADOS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 04/02/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJAM RETIFICADAS AS ALINEAS 'A', 'D' E 'E' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 107, DE 1996, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO 'PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ESTADOS'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 232/1997
- Data de Leitura:
- 29/01/1997
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00020 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN LEVY DIAS, EM
SUBSTITUIÇÃO).
DSF 05 02 PAG 3817 A 3819.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 31/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINOU A INCLUSÃO DA MATERIA NA PAUTA
DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA A REALIZAR DIA
04/02/97, AS 1100 HORAS.
- 30/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 42 A 56, COPIA DOS VOTOS CMN 162/95,
175/95 E 122/96.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 114, DO SEN LEVY DIAS E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 31 01 PAG 3550.
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADA AO PRS 00134 1996).
DSF 31 01 PAG 3551.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:07