Projeto de Decreto Legislativo n° 981, de 2021

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Política Social > Cultura
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 00:03

Identificação:
PDL 981/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/11/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
10/11/2021 Publicado no DSF Páginas 362-369 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 09/11/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, SECRETARIA, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC)
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 362-369 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:05