Projeto de Decreto Legislativo n° 981, de 2021
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 981/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/11/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 362-369 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 09/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2021
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, SECRETARIA, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 362-369 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:05