Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 23/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/12/2021 - APROVADA

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23 223
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:33

Identificação:
PEC 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021 - precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 23/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à PEC nº 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3 (Substitutivo Global), de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda À PEC 23/21_Créditos Alimentares (Recuperação Automática)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda a PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
EMD à PEC 23, de 2021 (Precatórios)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 7, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 7, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda §§ 9º e 14 art. 100 - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda § 2º art. 160 - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 3º - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda § 5º art. 101 - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda § 15 art. 107 - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressão art. 107-A - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda debitos alimenticios - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda (art. 108) - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda espaço fiscal - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda renda - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 9 à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Supressão - art. 110 - ADCT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Aditiva - PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Substitutivo - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23 (Substitutivo), de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda para estender a autoaplicabilidade da União aos entes subnacionais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 10 à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda5 à PEC 23 de 2021 (FUNDEF)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda3 à PEC 23 de 2021 (RENDA BÁSICA-ADCT)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda2 à PEC 23 de 2021 (Renda Básica)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda1 à PEC 23 de 2021 (Auditoria Precatórios)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 23/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 23/2021-1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda4 à PEC 23 de 2021 (RENDA BÁSICA - FONTE 2022)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/21 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 43, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/21 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 43, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/21
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 43, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 23/2021 - PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h57min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36 e 39, na forma das sete emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 23/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda-CCJ à PEC 23 (LDO)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria do Senador José Aníbal. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador Carlos Fávaro. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 23.2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 51, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 52 (Substitutiva), de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 2021 parcelamento débitos previdenciários
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 53 e 55, de autoria do Senador Lasier Martins; e a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 53 e 55, de autoria do Senador Lasier Martins; e a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 2021 - preferência crédito de natureza alimentar e correção IPCA-E
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 53 e 55, de autoria do Senador Lasier Martins; e a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
PEC 23-2021 (Voto em Separado)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Voto em separado à PEC 23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Alessandro Viera.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto PEC 23, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39 e 45, na forma das nove emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 57 (Substitutiva), de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 58, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 59 a 62, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 59 a 62, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 59 a 62, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 59 a 62, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 63 a 65, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 64 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 63 a 65, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 23/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas: as Emendas nº 63 a 65, de autoria do Senador Plínio Valério Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao parecer à PEC 23, de 2021 - apresentado na CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45 e 51, na forma das dez emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento total ou parcial das emendas nos 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66-CCJ a 75-CCJ, com as adequações redacionais propostas e rejeitando as demais emendas. Votam vencidos os Senadores Simone Tebet, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Weverton, Fabiano Contarato, José Aníbal e Lasier Martins. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 17/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 23/2021 - PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento total ou parcial das emendas nos 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66-CCJ a 75-CCJ, com as adequações redacionais propostas e rejeitando as demais emendas. Votam vencidos os Senadores Simone Tebet, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Weverton, Fabiano Contarato, José Aníbal e Lasier Martins. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PEC 23/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 76, do Senador José Aníbal, que completou as assinaturas necessárias.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 23/2021 (plenário)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentada emenda do Senador Rogério Carvalho, que aguardará as subscrições necessárias.
Identificação:
RQS 2318/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art 107-A, incluído no art. 2º da PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 2318/2021, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado para suprimir o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC 23/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21751.77541-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à Emenda nº 52-CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21751.77541-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à Emenda nº 52-CCJ.
Identificação:
RQS 2320/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 52-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2321/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2322/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2323/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PEC 23/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 23/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 78, da Senadora Rose de Freitas, que completou as assinaturas necessárias.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PEC 23/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias.
Identificação:
RQS 2324/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2320/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21492.80799-47, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/214928079947.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2325/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2325/2021, da liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado, da Emenda nº 53.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL SF/21492.80799-47, primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição da assinatura à emenda dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Rogério Carvalho, SEDOL SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47, apresentada à PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº 2149280799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/2190150534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de apoiamento à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas à PEC nº 23, de 2021, registrada no SEDOL SF/21901.50534-68, que assegura à “Defensoria Pública da União, além da correção já prevista, o acréscimo anual não inferior a 8% e não superior a 10% do limite individualizado da despesa primária fixada no inciso II do § 1º dos artigos 107 e 108 do ADCT, contados da publicação desta emenda, excluindo-se desse limite fundo próprio de aparelhamento e capacitação profissional”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/214928079947.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 60, § 1º, da Constituição Federal, arts. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda Substitutiva Global à Proposta de Emenda à Constituição, cujos primeiros signatários os Senadores Alessandro Vieira, José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Rogério Carvalho, protocolada no SEDOL com o nº SF/21492.80799-47, que tem por objetivo “resolver a demanda pelo aumento do benefício pago a título de Auxílio Brasil, sem recair em inconstitucionalidade e gerar um passivo para a União que sequer pode ser calculado”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda Sedol nº SF/21901.50534-68, apresentada à PEC nº 23, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2328/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2328/2021, da liderança do PSDB, destaque para votação em separado, da Emenda nº 77.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2330/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2330/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2331/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2331/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/2021901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2332/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2332/2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2333/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2323/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2333, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Requerimento nº 2323/2021.
Identificação:
RQS 2334/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2328/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2334/2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do Requerimento 2328/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento resgistrado no SEDOL SF/21901.50534-68 de autoria da Senadora Rose de Freitas
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda à PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios), registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2337/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 1º da PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2337/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III ao V do parágrafo 11 do artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2340/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2340/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da Senadora Rose de Freitas (SF219015053468).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da Senadora Rose de Freitas (SF219015053468).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
EMD_PEC_23_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda do Senador Fabiano Contarato, que aguardará as subscrições necessárias.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 23 2021 - parcelamento dos débitos previdenciários
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda do Senador Lasier Martins, que aguardará as subscrições necessárias.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2343/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência na votação da Emenda nº 77-PLEN (substitutivo) à PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2342/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100, na redação dada pelo artigo 1º da PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda apresentada pelo senador Rodrigo Cunha à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário PEC 23/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL SF/21440.51354-02, primeiro signatário o Senador Rodrigo Cunha, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PEC 23/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLEN nº 85, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha e outros Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha, que completou as assinaturas necessárias.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria- Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas apresentada à PEC 23/2021:
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2350/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2350/2021, do Senador Álvaro Dias, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2351/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do RQS 2330/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2351/2021, do Senador José Aníbal, de retirada do Requerimento nº 2330/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas e destaques. Foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 78 e 85. Foram apresentados 6 destaques.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
P.S 329/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 329, 2021-PLEN/SF, oral, sobre a Emenda nª 85-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
P.S 330/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 330, DE 2021 – PLEN/SF- CDIR. Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
P.S 328/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 328/2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
PEC 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 23/2021 - PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h57min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36 e 39, na forma das sete emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto PEC 23, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39 e 45, na forma das nove emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao parecer à PEC 23, de 2021 - apresentado na CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45 e 51, na forma das dez emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto - PEC 23/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento total ou parcial das emendas nos 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66-CCJ a 75-CCJ, com as adequações redacionais propostas e rejeitando as demais emendas. Votam vencidos os Senadores Simone Tebet, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Weverton, Fabiano Contarato, José Aníbal e Lasier Martins. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 17/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PEC 23/2021 - PEC dos Precatórios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento total ou parcial das emendas nos 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66-CCJ a 75-CCJ, com as adequações redacionais propostas e rejeitando as demais emendas. Votam vencidos os Senadores Simone Tebet, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Weverton, Fabiano Contarato, José Aníbal e Lasier Martins. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário PEC 23/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 329/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 329, 2021-PLEN/SF, oral, sobre a Emenda nª 85-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
P.S 330/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 330, DE 2021 – PLEN/SF- CDIR. Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
P.S 328/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 328/2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC; RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ; RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo; RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão. Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021. Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato. Prejudicado o RQS nº 2325/2021. Retirado o RQS nº 2344/2021. Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80. Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021) A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Identificação:
RQS 2318/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art 107-A, incluído no art. 2º da PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 2318/2021, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado para suprimir o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC 23/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21751.77541-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à Emenda nº 52-CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21751.77541-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à Emenda nº 52-CCJ.
Identificação:
RQS 2320/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 52-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2321/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2322/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
RQS 2323/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ; - 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; - 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e - 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2324/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2320/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21492.80799-47, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/214928079947.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2325/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2325/2021, da liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado, da Emenda nº 53.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL SF/21492.80799-47, primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição da assinatura à emenda dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Rogério Carvalho, SEDOL SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47, apresentada à PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº 2149280799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/2190150534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de apoiamento à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas à PEC nº 23, de 2021, registrada no SEDOL SF/21901.50534-68, que assegura à “Defensoria Pública da União, além da correção já prevista, o acréscimo anual não inferior a 8% e não superior a 10% do limite individualizado da despesa primária fixada no inciso II do § 1º dos artigos 107 e 108 do ADCT, contados da publicação desta emenda, excluindo-se desse limite fundo próprio de aparelhamento e capacitação profissional”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/214928079947.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 60, § 1º, da Constituição Federal, arts. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda Substitutiva Global à Proposta de Emenda à Constituição, cujos primeiros signatários os Senadores Alessandro Vieira, José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Rogério Carvalho, protocolada no SEDOL com o nº SF/21492.80799-47, que tem por objetivo “resolver a demanda pelo aumento do benefício pago a título de Auxílio Brasil, sem recair em inconstitucionalidade e gerar um passivo para a União que sequer pode ser calculado”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/21492.80799-47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda Sedol nº SF/21901.50534-68, apresentada à PEC nº 23, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2328/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2328/2021, da liderança do PSDB, destaque para votação em separado, da Emenda nº 77.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2330/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2330/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2331/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2331/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/2021901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2332/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2332/2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2333/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2323/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2333, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Requerimento nº 2323/2021.
Identificação:
RQS 2334/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2328/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2334/2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do Requerimento 2328/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento resgistrado no SEDOL SF/21901.50534-68 de autoria da Senadora Rose de Freitas
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda à PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios), registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2337/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 1º da PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2337/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III ao V do parágrafo 11 do artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2340/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2340/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da Senadora Rose de Freitas (SF219015053468).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da Senadora Rose de Freitas (SF219015053468).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21901.50534-68, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2343/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência na votação da Emenda nº 77-PLEN (substitutivo) à PEC 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2342/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100, na redação dada pelo artigo 1º da PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda apresentada pelo senador Rodrigo Cunha à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL SF/21440.51354-02, primeiro signatário o Senador Rodrigo Cunha, apresentada à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21901.50534-68.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria- Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas apresentada à PEC 23/2021:
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2350/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN à PEC nº 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 2350/2021, do Senador Álvaro Dias, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
Identificação:
RQS 2351/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do RQS 2330/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2351/2021, do Senador José Aníbal, de retirada do Requerimento nº 2330/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 134-149 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 23/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 16/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 2 - PEC 23/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 17/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 3 - PEC 23/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CCJ 18/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 4 - PEC 23/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 18/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 5 - PEC 23/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CCJ 18/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 6 - PEC 23/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 19/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 7 - PEC 23/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 19/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 8 - PEC 23/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 9 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 10 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 11 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 12 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 13 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 14 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 15 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 16 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 17 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 18 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 22/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 19 - PEC 23/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 20 - PEC 23/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 21 - PEC 23/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 22 - PEC 23/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 23 - PEC 23/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 24 - PEC 23/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 25 - PEC 23/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 26 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 27 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 28 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 29 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 30 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 31 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 32 - PEC 23/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 33 - PEC 23/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 34 - PEC 23/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 35 - PEC 23/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 36 - PEC 23/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 37 - PEC 23/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 38 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 39 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 23/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 40 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 41 - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 42 - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 43 - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 44 - PEC 23/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CCJ 24/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 45 - PEC 23/2021 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) CCJ 24/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 46 - PEC 23/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 26/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 47 - PEC 23/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 26/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 48 - PEC 23/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 26/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 49 - PEC 23/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 28/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 50 - PEC 23/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 28/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 51 - PEC 23/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 29/11/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 52 - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 29/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 53 - PEC 23/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 29/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 54 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 55 - PEC 23/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 56 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 57 - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 58 - PEC 23/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 59 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 60 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 61 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 62 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 63 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 64 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 65 - PEC 23/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 30/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 66 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 67 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 68 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 69 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 70 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 71 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 72 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 73 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 74 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
EMENDA 75 / CCJ - PEC 23/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 30/11/2021 Aprovada - SF-CCJ - 30/11/2021
Emenda não numerada Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
PLEN 29/11/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
PLEN 01/12/2021 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
PLEN 01/12/2021 Aguardando assinaturas.
EMENDA 76 PLEN - PEC 23/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) (Ver outros)
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
PLEN 30/11/2021
EMENDA 77 PLEN - PEC 23/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
PLEN 01/12/2021
EMENDA 78 PLEN - PEC 23/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
PLEN 30/11/2021
EMENDA 85 PLEN - PEC 23/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (Ver outros)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
PLEN 02/12/2021

Total de emendas apresentadas: 82

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2021
Despacho:
10/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 02/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRECATORIO, FAZENDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEPOSITO, JUIZO, VALOR, DIVIDA ATIVA, CREDOR, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, QUITAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DEBITOS, DIVIDA, CESSÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, DIVIDA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), PRECATORIO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA, HIPOTESE, TRANSFORMAÇÃO, DIVIDA ATIVA, TITULO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, NORMAS, REGIME FISCAL, UTILIZAÇÃO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DEBITOS, PRECATORIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, MUNICIPIOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2021 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, ressalvado o destaque. Sim: 64; Não: 13; Abstenção: 2; Presidente: 1; Total: 80. Mantido o art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da Proposta. Sim: 57; Não: 17; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Aprovada a Proposta, em segundo turno. Sim: 61; Não: 10; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 01/12/2021 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 76 a 78-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 2318/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC;
RQS nº 2322/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN – Substitutivo;
RQS nº 2325/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ;
RQS nº 2330/2021, de autoria do Senador José Anibal, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo;
RQS nº 2332/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN – Substitutivo;
RQS nº 2343/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN; e
RQS nº 2344/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 328/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas e adequações redacionais aprovadas na CCJ; com adequação redacional e as Emendas nºs 79 a 84-PLEN, que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 76-PLEN a 78-PLEN e restando prejudicadas as Emendas nsº 71-CCJ e 72-CCJ; tendo o Relator apresentado complementação de voto durante discussão.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 85-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 329/2021-PLEN/SF, sobre a Emenda nº 85-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Retirados os RQS nº 2322, 2330 e 2343/2021.
Rejeitado o RQS nº 2332/2021, com os votos contrários da Bancada do PT e dos Senadores Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Reguffe, Eliziane Gama, Leila Barros, Fabiano Contarato.
Prejudicado o RQS nº 2325/2021.
Retirado o RQS nº 2344/2021.
Aprovada a Proposta com as Emendas nºs 66 a 70, 73 a 75, 79 a 84 e adequações redacionais, em primeiro turno, nos termos dos pareceres da CCJ e de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 13, Abst. 2, Presidente 1, Total 80.
Mantido o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 73.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 330, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2320, 2321, 2323, 2324, 2328, 2331, 2333, 2334, 2337 e 2340, 2343, 2350, 2351/2021)
A Presidência comunica mensagem do Senador Romário que solicita registro em ata o seu voto “sim” ao segundo turno da PEC nº 23/2021.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 328/2021 - PLEN
P.S 329/2021 - PLEN
P.S 330/2021 - PLEN
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas e destaques.
Foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 78 e 85.
Foram apresentados 6 destaques.
Avulso de emendas
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2351/2021, do Senador José Aníbal, de retirada do Requerimento nº 2330/2021.
RQS 2351/2021
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 2350/2021, do Senador Álvaro Dias, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
RQS 2350/2021
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 85 PLEN - PEC 23/2021
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda do Senador Lasier Martins, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
RQS 2344/2021
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 2342/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
RQS 2343/2021
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda do Senador Fabiano Contarato, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 02.12.2021.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda do Senador Rodrigo Cunha, que aguardará as subscrições necessárias.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2340/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100 na redação dada pelo artigo 1º.
RQS 2340/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 78, da Senadora Rose de Freitas, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 78 PLEN - PEC 23/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2337/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque para votação em separado, dos incisos III ao V do parágrafo 11 do artigo 1º.
RQS 2337/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2334/2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do Requerimento 2328/2021.
RQS 2334/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2333, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Requerimento nº 2323/2021.
RQS 2333/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 2332/2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
RQS 2332/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 2331/2021, do Senador Alessandro Vieira, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
RQS 2331/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 2330/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para votação da Emenda 77 - PLEN.
RQS 2330/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2328/2021, da liderança do PSDB, destaque para votação em separado, da Emenda nº 77.
RQS 2328/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 77, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 77 PLEN - PEC 23/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2325/2021, da liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado, da Emenda nº 53.
RQS 2325/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda do Senador Alessandro Vieira, que aguardará as subscrições necessárias.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01.12.2021.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2320/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 52 - CCJ;
- 2321/21, do Senador Álvaro Dias, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN;
- 2322/21, do Senador Alessandro Vieira, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN; e
- 2323/21, do Senador Paulo Rocha, de preferência da Emenda nº 76 - PLEN.
RQS 2322/2021
RQS 2321/2021
RQS 2323/2021
RQS 2320/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à Emenda nº 52-CCJ.
Requerimento
Requerimento
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 2318/2021, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado para suprimir o art. 107-A, incluído no art. 2º da PEC 23/2021.
RQS 2318/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda da Senadora Rose de Freitas, que aguardará as subscrições necessárias.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda do Senador Rogério Carvalho, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 76, do Senador José Aníbal, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 76 PLEN - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento total ou parcial das emendas nos 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66-CCJ a 75-CCJ, com as adequações redacionais propostas e rejeitando as demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Simone Tebet, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Weverton, Fabiano Contarato, José Aníbal e Lasier Martins.
Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
P.S 17/2021 - CCJ
Relatório Legislativo
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45 e 51, na forma das dez emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas: as Emendas nº 63 a 65, de autoria do Senador Plínio Valério
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 63 - PEC 23/2021
EMENDA 64 - PEC 23/2021
EMENDA 65 - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas: as Emendas nº 59 a 62, de autoria do Senador Plínio Valério
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 59 - PEC 23/2021
EMENDA 60 - PEC 23/2021
EMENDA 61 - PEC 23/2021
EMENDA 62 - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 58, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 58 - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 57 (Substitutiva), de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 57 - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 56 - PEC 23/2021
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39 e 45, na forma das nove emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Alessandro Viera.
Voto em Separado
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Voto em Separado
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas: as Emendas nº 53 e 55, de autoria do Senador Lasier Martins; e a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 53 - PEC 23/2021
EMENDA 54 - PEC 23/2021
EMENDA 55 - PEC 23/2021
29/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 52 (Substitutiva), de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 52 - PEC 23/2021
29/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 51, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 51 - PEC 23/2021
29/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 49 - PEC 23/2021
EMENDA 50 - PEC 23/2021
26/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 46 - PEC 23/2021
EMENDA 47 - PEC 23/2021
EMENDA 48 - PEC 23/2021
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 45 - PEC 23/2021
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria do Senador José Aníbal.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 44 - PEC 23/2021
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 8h57min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 13, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36 e 39, na forma das sete emendas de relator apresentadas, com as adequações redacionais propostas e rejeitando-se as demais emendas.
Relatório Legislativo
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 43, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 41 - PEC 23/2021
EMENDA 42 - PEC 23/2021
EMENDA 43 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 39 - PEC 23/2021
EMENDA 40 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria da Senadora Simone Tebet; a Emenda nº 32, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 33, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 33 - PEC 23/2021
EMENDA 38 - PEC 23/2021
EMENDA 30 - PEC 23/2021
EMENDA 31 - PEC 23/2021
EMENDA 32 - PEC 23/2021
EMENDA 34 - PEC 23/2021
EMENDA 35 - PEC 23/2021
EMENDA 36 - PEC 23/2021
EMENDA 37 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 26 - PEC 23/2021
EMENDA 27 - PEC 23/2021
EMENDA 28 - PEC 23/2021
EMENDA 29 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 25 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 24 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 23 (Substitutivo), de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 23 - PEC 23/2021
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 22 - PEC 23/2021
EMENDA 21 - PEC 23/2021
22/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 18, de autoria do Senador Rogério de Carvalho e as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 9 - PEC 23/2021
EMENDA 10 - PEC 23/2021
EMENDA 11 - PEC 23/2021
EMENDA 12 - PEC 23/2021
EMENDA 13 - PEC 23/2021
EMENDA 14 - PEC 23/2021
EMENDA 15 - PEC 23/2021
EMENDA 16 - PEC 23/2021
EMENDA 17 - PEC 23/2021
EMENDA 18 - PEC 23/2021
EMENDA 19 - PEC 23/2021
EMENDA 20 - PEC 23/2021
22/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 8 - PEC 23/2021
22/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 7, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 6 - PEC 23/2021
EMENDA 7 - PEC 23/2021
18/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 5 - PEC 23/2021
18/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 4 - PEC 23/2021
18/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3 (Substitutivo Global), de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 3 - PEC 23/2021
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 2 - PEC 23/2021
16/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, para análise.
EMENDA 1 - PEC 23/2021
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 134-149 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria