Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 17, de 2021

Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matérias publicadas no Jornal o Estado de São Paulo, datadas de 20 e 24 de setembro de 2021. A primeira, contém a revelação de que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de uma torre de sua propriedade no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte. A segunda, matéria intitulada "Marinho mira campanha ao Senado e distribui tratores comprados com verba do orçamento secreto".

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
16/11/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:13

Identificação:
REQ 17/2021 - CTFC
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matérias publicadas no Jornal o Estado de São Paulo, datadas de 20 e 24 de setembro de 2021. A primeira, contém a revelação de que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de uma torre de sua propriedade no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte. A segunda, matéria intitulada "Marinho mira campanha ao Senado e distribui tratores comprados com verba do orçamento secreto".
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESCLARECIMENTOS, MATERIA, JORNAL, O ESTADO DE S PAULO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DO TURISMO, OBRAS, MUNICIPIO, MONTE DAS GAMELEIRAS (RN), AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRATOR, VERBA, EMENDA DE RELATOR
16/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
12/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/11/2021.
12/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 17:45.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 15:45