Projeto de Lei n° 4093, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-08 às 19:35

Identificação:
PL 4093/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 190
Encaminhado à publicação, em 18/11/2021.
Data de Leitura:
18/11/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , ANISTIA , DIVIDA , DEBITOS , VALOR , JUROS , MULTA , ENCARGOS FINANCEIROS , ESTUDANTE , BENEFICIARIO , INADIMPLENCIA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 190
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:32