Mensagem (SF) n° 72, de 2021
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/11/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 72/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 67/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PRS 72/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 72 2021 - Curitiba
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 72 2021 - Curitiba
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência para apreciação da Mensagem nº 72/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198 | Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198 | Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198 | Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. À CAE. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 239-465 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 595/2021
- Data de Leitura:
- 23/11/2021
- Despacho:
- 23/11/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, SUSTENTABILIDADE
- Matérias relacionadas:
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
- Requerimento
- P.S 31/2021 - CAE
- 29/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
- 24/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2021.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 239-465 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:48
