Mensagem (SF) n° 72, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-17 às 22:39

Identificação:
MSF 72/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
PRS 67/2021
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 72/2021
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório MSF 72 2021 - Curitiba
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório MSF 72 2021 - Curitiba
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para apreciação da Mensagem nº 72/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198
Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198
Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação, em 23/11/2021.
À CAE.
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 239-465 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação, em 23/11/2021.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 595/2021
Data de Leitura:
23/11/2021
Despacho:
23/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, SUSTENTABILIDADE
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
Requerimento
P.S 31/2021 - CAE
29/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
24/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/11/2021.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 239-465 - DSF nº 193
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:48