Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2021
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 01/12/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 01/12/2021
- Último local:
- 01/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 67/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE à MSF 72/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 67/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 326/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 326, de 2021 - PLEN/SF (Redação final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 167/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 67/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 715/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 167, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 36, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 67/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 716/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 67/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 717/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Curitiba o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 67/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 640-653 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE à MSF 72/2021) |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE à MSF 72/2021) |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 72, de 2021.) Aprovado o projeto. Aprovado o Parecer nº 326, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. À promulgação. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 72, de 2021.) Aprovado o projeto. Aprovado o Parecer nº 326, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, SUSTENTABILIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 72/2021 |
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 715, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 36/21.
Remetido Ofício SF nº 716, de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/21.
Remetido Ofício SF nº 717, de 02/12/21, ao Senhor Prefeito do Município de Curitiba, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/21. - OFSF 715/2021
- OFSF 717/2021
- OFSF 716/2021
- MPSF 167/2021
- Autógrafo - PRS 67/2021
- 02/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 36 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2021 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 01/12/2021.
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 72, de 2021.)
Aprovado o projeto.
Aprovado o Parecer nº 326, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 198
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021-CAE à MSF 72/2021) - Publicado no DSF Páginas 640-653 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 246-256 - DSF nº 198
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2022 17:28
