Projeto de Lei n° 4147, de 2021

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4147/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 05:12

Identificação:
PL 4147/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 4147 de 2021, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 66, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favor... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2022 - PLEN, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favor... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4147/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
EM PL 4147_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h, do dia 14.3.2022. Foi apresentada 1 Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 116/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4147, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4147/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 88-103 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4147/2021 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) PLEN 14/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2021
Despacho:
14/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 15/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, DESENVOLVIMENTO, AÇÕES, PROGRAMA, TELEFONIA, ATENDIMENTO, HOMEM, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, DISPONIBILIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SERVIÇO, SAUDE MENTAL, POSSIBILIDADE, TECNOLOGIA, DISTANCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 116/2022
Autógrafo - PL 4147/2021
16/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88-103 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 31
P.S 66/2022 - PLEN
P.S 67/2022 - PLEN
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
14/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h, do dia 14.3.2022.
Foi apresentada 1 Emenda.
Avulso de emendas
13/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 194
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2022 13:41