Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 29, de 2021
- Autoria
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Aditamento de requerimento
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/11/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 25/11/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 29/2021 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, e incluído extrapauta o Requerimento, é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PRIVACIDADE, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ESCOLA PUBLICA, BRASIL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SISTEMA, TECNOLOGIA, PLATAFORMA, INTERNET, ADITAMENTO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, ALUNO, DIREITOS, INFORMAÇÃO, VINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 25/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, e incluído extrapauta o Requerimento, é lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:33.
- REQ 29/2021 - CE