Projeto de Lei n° 4176, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 4176/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Determina observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 83/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Determina observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A matéria vai à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 167-173 - DSF nº 110
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
A matéria vai à CCJ.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai á CE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 775-779 - DSF nº 195
Encaminhado à publicação, em 25/11/2021.
Data de Leitura:
25/11/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, HOMEM, MULHER, HOMENAGEM, DENOMINAÇÃO, BENS PUBLICOS, LOCAL, OBRA PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, MONUMENTO
04/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 167-173 - DSF nº 110
P.S 83/2023 - CE
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
28/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
18/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CE.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 775-779 - DSF nº 195
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:47