Projeto de Lei n° 4178, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 11/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4178/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/11/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai à CDH, CRE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 780-824 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação, em 25/11/2021. |
- Data de Leitura:
- 25/11/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, PESSOAS, GENOCIDIO, GUERRA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, TRIBUNAIS, DIREITO PENAL, AMBITO INTERNACIONAL, NORMAS, COOPERAÇÃO, PENA, TENTATIVA, COAÇÃO, OBEDIENCIA, HIERARQUIA, RELEVANCIA, CARGO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, CHEFE, MILITAR, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE, IMPOSSIBILIDADE, ANISTIA, GRAÇA, INDULTO, COMUTAÇÃO, LIBERDADE PROVISORIA, EXTRADIÇÃO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL MILITAR, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
- 25/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 11/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/05/2023
último dia: 17/05/2023
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, CRE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 780-824 - DSF nº 195
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2023 15:41