Projeto de Lei n° 4198, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- PL 4198/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação, em 29/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, ENTRADA, PAIS, VIAJANTE, ESTRANGEIRO, BRASILEIROS, EXIGENCIA, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, EXAME MEDICO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:05