Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional n° 15, de 2021
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/11/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 06/01/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 15/2021 - Mesa
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ANTEPROJETO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), AMBITO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, GARANTIA, IMPESSOALIDADE
- 06/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O anteprojeto de PRN apresentado pelo Senador Renan Calheiros não atingiu número suficiente de assinaturas.
- 29/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado, pelo Senador Renan Calheiros, o anteprojeto de Resolução que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.
Aguardando o número de subscritores nos termos do art. 128 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2023 12:10
