Projeto de Lei n° 4201, de 2021

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
09/12/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
19/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-03 às 14:49

Identificação:
PL 4201/2021
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
favorável à emenda na forma de subemenda
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 4201 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2021 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa.
30/11/2021 Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 01/12/2021 Único

Data de Leitura:
29/11/2021
Despacho:
08/12/2021
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
01/12/2021 - 07/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE ESTUDANTIL, CONCURSO
Matérias relacionadas:
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora para reexame da matéria, a pedido.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
01/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável à emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/12/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição para análise da Emenda nº 1-PLEN.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4201, de 2021.
Tendo sido apresentada a Emenda nº 1 - PLEN e encaminhada à publicação.
A matéria retorna à CDH para apreciação da Emenda.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 08:27