Projeto de Lei n° 4201, de 2021

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
09/12/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
19/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 02:53

Identificação:
PL 4201/2021
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
favorável à emenda na forma de subemenda
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 4201 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2021 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa.
30/11/2021 Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 01/12/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
29/11/2021
Despacho:
08/12/2021
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
01/12/2021 - 07/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE ESTUDANTIL, CONCURSO
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora para reexame da matéria, a pedido.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
01/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável à emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/12/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição para análise da Emenda nº 1-PLEN.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4201, de 2021.
Tendo sido apresentada a Emenda nº 1 - PLEN e encaminhada à publicação.
A matéria retorna à CDH para apreciação da Emenda.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 18:24