Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2021

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 02/12/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 02/12/2021
Último local:
02/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 68/2021
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 68/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 327/2021 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 327, DE 2021 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 68, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 202/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 766/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 202 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 37, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 767/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 37, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 768/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Indaiatuba - SP o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2021 Publicado no DSF Páginas 538-540 - DSF nº 200
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
03/12/2021 Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 200
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
03/12/2021 Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 200
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 669 - DSF nº 198
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 654-668 - DSF nº 198
Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/2021
Prazos:
02/12/2021 - 02/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação do projeto em Plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, INDAIATUBA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, RECURSOS HIDRICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
09/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 37/21.
Remetido Ofício SF nº 767, de 09/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/21.
Remetido Ofício SF nº 768, de 09/12/21, ao Senhor Prefeito do Município de Indaiatuba, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/21.
MPSF 202/2021
OFSF 766/2021
OFSF 767/2021
OFSF 768/2021
Autógrafo - PRS 68/2021
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 37 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/12/2021.
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 538-540 - DSF nº 200
Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 200
Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 200
P.S 327/2021 - PLEN
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 669 - DSF nº 198
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021)
Publicado no DSF Páginas 654-668 - DSF nº 198
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 12:38