Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 28/04/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 202/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59 | A matéria vai à CAE. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 01/12/2021
- Despacho:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA SIMPLES DE CREDITO (ESC), EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, TERRITORIO, POSSIBILIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, BANCOS, INTERMEDIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PODER PUBLICO, ADESÃO, FORMA, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, JUROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, ACESSO, INFORMAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TIPICIDADE, CRIME, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 12:22