Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
28/04/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

35 18
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:30

Identificação:
PLP 202/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei PLP 202/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório contrário ao projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
A matéria vai à CAE.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Data de Leitura:
01/12/2021
Despacho:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Laércio Oliveira
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA SIMPLES DE CREDITO (ESC), EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, TERRITORIO, POSSIBILIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, BANCOS, INTERMEDIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PODER PUBLICO, ADESÃO, FORMA, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, JUROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, ACESSO, INFORMAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TIPICIDADE, CRIME, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
15/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
14/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2024 13:08