Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
28/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 10:37

Identificação:
PLP 202/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
A matéria vai à CAE.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Data de Leitura:
01/12/2021
Despacho:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA SIMPLES DE CREDITO (ESC), EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, TERRITORIO, POSSIBILIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, BANCOS, INTERMEDIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PODER PUBLICO, ADESÃO, FORMA, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, JUROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, ACESSO, INFORMAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TIPICIDADE, CRIME, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO
28/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 16:27