Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/04/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 202/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59 | A matéria vai à CAE. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 01/12/2021
- Despacho:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA SIMPLES DE CREDITO (ESC), EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, TERRITORIO, POSSIBILIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, BANCOS, INTERMEDIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PODER PUBLICO, ADESÃO, FORMA, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, JUROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, MOVIMENTAÇÃO, VALORES, ACESSO, INFORMAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TIPICIDADE, CRIME, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO
- 28/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 59
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 16:27