Projeto de Lei n° 4239, de 2021

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
16/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 4239/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Determina que a ANEEL explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações das tarifas de energia elétrica
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2023 Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CTFC.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 4239/2021 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) CI 23/08/2023 Aprovada - SF-CI - 23/08/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
01/12/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 15/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), PUBLICAÇÃO, RELATORIO, VARIAÇÃO, VALOR, SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA
16/08/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
Matéria aguardando designação de relatoria.
15/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156
P.S 20/2023 - CI
14/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda.
Relatório Legislativo
08/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
03/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
19/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/05/2023 a 17/05/2023.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CI.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/09/2023 15:46