Projeto de Lei n° 4239, de 2021
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/08/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 16/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4239/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a ANEEL explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da CI. À CTFC. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 4239/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | CI | 23/08/2023 | Aprovada - SF-CI - 23/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 01/12/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 15/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), PUBLICAÇÃO, RELATORIO, VARIAÇÃO, VALOR, SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA
- 16/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156
- P.S 20/2023 - CI
- 14/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CI.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/09/2023 15:46
