Projeto de Lei n° 4239, de 2021
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4239/2021
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4239/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4239/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a ANEEL explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2021, do Senador Esperidião Amin, que Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Dr. Hiran pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CI com duas emendas que apresenta | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2026 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2021, do Senador Esperidião Amin, que Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, a matéria foi apreciada em decisão terminativa, sendo aprovado o projeto com as emendas nº 1-CI/CTFC, nº 2-CTFC e nº 3-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 8/2026/CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 338/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4239, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 60 | Encerrou-se em 04 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.239, de 2021. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 54 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2026 a 04/05/2026. Perante a Mesa. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 621-634 - DSF nº 49 | Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, a matéria foi apreciada em decisão terminativa, sendo aprovado o projeto com as emendas nº 1-CI/CTFC, nº 2-CTFC e nº 3-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da CI. À CTFC. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação, em 01/12/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI / CTFC / CTFC - PL 4239/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 23/08/2023 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 15/04/2026, Aprovada - SF-CTFC - 15/04/2026, Aprovada - SF-CI - 15/08/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CTFC - PL 4239/2021 | Senador Dr. Hiran (PP/) | 15/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 15/04/2026 |
| EMENDA 3 / CTFC - PL 4239/2021 | Senador Dr. Hiran (PP/) | 15/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 15/04/2026 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 15/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 24/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/04/2026 - 04/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), PUBLICAÇÃO, RELATORIO, VARIAÇÃO, VALOR, SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 338/2026
- Autógrafo - PL 4239/2021
- 05/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 04 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.239, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 60
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2026 a 04/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 54
- 24/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 54
- 24/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
Expedido o Ofício nº 8/2026/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa (art. 91, §2º, do RISF).
À SLSF
- 15/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, a matéria foi apreciada em decisão terminativa, sendo aprovado o projeto com as emendas nº 1-CI/CTFC, nº 2-CTFC e nº 3-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Publicado no DSF Páginas 621-634 - DSF nº 49
- P.S 9/2026 - CTFC
- 13/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.
- 13/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Dr. Hiran pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CI com duas emendas que apresenta
- Relatório Legislativo
- 06/04/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
- 16/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 156
- P.S 20/2023 - CI
- 14/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CI.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 09:18
