Projeto de Lei n° 4263, de 2021
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/03/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4263/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 172/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4263/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 507-510 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGAÇÃO, FABRICANTE, MEDICAMENTOS, IDENTIFICAÇÃO, EMBALAGEM, NOME, PRINCIPIO ATIVO, DATA, VALIDADE
| Matéria |
|---|
| RQS 172/2022 |
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 172/2022, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada do projeto.
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 507-510 - DSF nº 200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:23