Projeto de Lei n° 4269, de 2021
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4269/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Política Social > Educação > Educação Básica, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Serviços
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4269/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL que estabelece o direito ao empreendedorismo do jovem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao PL 4437/2021, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4269/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4437, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem, e sobre o Projeto de Lei n° 4269, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório reformulado, favorável ao PL nº 4269/2021, nos termos do substitutivo de sua autoria; e pela prejudicialidade do PL nº 4437/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4437, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem, e sobre o Projeto de Lei n° 4269, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL 4269/2021, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 443... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4269, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino, e sobre o Projeto de Lei n° 4437, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senador Teresa Leitão, com voto pela aprovação do PL 4269/2021 e da Emenda nº 1-CAE, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4437/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4269, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino, e sobre o Projeto de Lei n° 4437, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 CAE/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto 4269/2021, com as Subemendas nºs 1 e 2-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0), restando prejudicado o projeto (art. 300, i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 93/2026/CE - Comunica aprovação de matéria em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 CAE/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto 4269/2021, com as Subemendas nºs 1 e 2-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0), restando prejudicado o projeto (art. 300, i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 160/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4269, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4269/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 649 - DSF nº 35 | Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.437, de 2021. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.437, de 2021, declarado prejudicado pela Comissão de Educação e Cultura, vai ao Arquivo. |
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.269, de 2021. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 29 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a Mesa. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 643 - DSF nº 24 | Em reunião realizada em 10/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 CAE/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto 4269/2021, com as Subemendas nºs 1 e 2-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0), restando prejudicado o projeto (art. 300, inciso XVI, RISF). Ficou prejudicado também o PL 4437/2021, que tramita em conjunto com o PL 4269/2021. A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 642 - DSF nº 24 | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 10/03/2026. Perante a CE. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 633-641 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 93, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 173-182 - DSF nº 212 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL 4269/2021, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4437/2021. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 70 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.269 e 4.437, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 511-516 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CE - PL 4269/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/12/2025, Aprovada - SF-CE - 10/03/2026 |
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CAE / CE - PL 4269/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 10/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CE - 10/03/2026 |
SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 1 / CAE / CE - PL 4269/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 10/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CE - 10/03/2026 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 09/12/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 10/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2026 - 17/03/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 6ª Reunião Extraordinária - CE, de 17/03/2026) - 18/03/2026 - 24/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PODER PUBLICO, INCENTIVO, EMPREENDEDORISMO, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, POSSIBILIDADE, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, VINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, ENSINO
- 30/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 160/2026
- Autógrafo - PL 4269/2021
- 25/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.437, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.437, de 2021, declarado prejudicado pela Comissão de Educação e Cultura, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 649 - DSF nº 35
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 29
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.269, de 2021.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 29
- 17/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 4269/2021.
À SLSF.
- 13/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 10/03/2026. Perante a CE.
- Publicado no DSF Páginas 642 - DSF nº 24
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 93, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 633-641 - DSF nº 24
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 CAE/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto 4269/2021, com as Subemendas nºs 1 e 2-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0), restando prejudicado o projeto (art. 300, inciso XVI, RISF). Ficou prejudicado também o PL 4437/2021, que tramita em conjunto com o PL 4269/2021.
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 643 - DSF nº 24
- P.S 10/2026 - CE
- Ofício
- 06/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/03/2026.
- 06/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senador Teresa Leitão, com voto pela aprovação do PL 4269/2021 e da Emenda nº 1-CAE, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Teresa Leitão (art. 129 do RISF).
- 10/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 09/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL 4269/2021, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 173-182 - DSF nº 212
- P.S 75/2025 - CAE
- 05/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
- 28/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025.
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório reformulado, favorável ao PL nº 4269/2021, nos termos do substitutivo de sua autoria; e pela prejudicialidade do PL nº 4437/2021.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido à relatora, senadora Teresa Leitão, para reexame.
- 06/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 06/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
- 25/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao PL 4437/2021, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4269/2021.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2023
Último dia: 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAE.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.269 e 4.437, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 511-516 - DSF nº 200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2026 07:35
