Projeto de Lei n° 4270, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
12/09/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 21:11

Identificação:
PL 4270/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.270, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 116/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.270, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE. À CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À CAS.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai á CE e CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/12/2021 Publicado no DSF Páginas 517-521 - DSF nº 200
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 4270/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 12/09/2023 Único Aprovada - SF-CE - 12/09/2023

Data de Leitura:
02/12/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, AUMENTO, ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALISMO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, ESPECIALIZAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, ADMISSIBILIDADE, CONCURSO PUBLICO, TRABALHADOR, SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
12/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 157
P.S 116/2023 - CE
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/09/2023.
01/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
18/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CE.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CE e CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 517-521 - DSF nº 200
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 15:40