Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 66, de 2021


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/12/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
06/12/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:50

Identificação:
REQ 66/2021 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:09. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, LIDERANÇA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, RISCOS, MEIO AMBIENTE, POSSIBILIDADE, OUTORGA, ATIVIDADE, GARIMPAGEM
06/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:09.
REQ 66/2021 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2021 17:01