Projeto de Decreto Legislativo n° 1113, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1113/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 203 | Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 07/12/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO, ASSENTIMENTO PREVIO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, GARIMPAGEM, OURO, DANOS, MEIO AMBIENTE, REGIÃO AMAZONICA
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 203
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/02/2024 15:18