Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 43, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/12/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
17/03/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 10:04

Identificação:
REQ 43/2021 - CE
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:08. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 44/2021 - CE
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da CONFENEN - Dr. Ricardo Albuquerque.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 8/2022 - CE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:17. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com subscrição do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 8/2022-CE, com a subscrição do Senador Marcelo Castro, para inclusão do Doutor Ricardo Albuquerque, representante da CONFENEN, no rol de convidados da Audiência Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, ENCERRAMENTO, AUSENCIA, MEDIAÇÃO
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 8/2022-CE, com a subscrição do Senador Marcelo Castro, para inclusão do Doutor Ricardo Albuquerque, representante da CONFENEN, no rol de convidados da Audiência Pública.
Listagem ou relatório descritivo
10/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:17.
REQ 8/2022 - CE
09/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com subscrição do Senador Esperidião Amin.
Listagem ou relatório descritivo
09/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:08.
REQ 43/2021 - CE
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2022 15:14